Consoante Design Gráfica e Papelaria
CNPJ: 55.437.118/0001-73
A Consoante Design Gráfica e Papelaria atua na produção de materiais gráficos personalizados, feitos sob medida conforme as especificações e preferências de cada cliente. Por essa razão, nossa Política de Devoluções observa integralmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/90), especialmente no que se refere a produtos personalizados.
Conforme o art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir de uma compra feita fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias corridos após o recebimento.
No entanto, esse direito não se aplica a produtos confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, como prevê o parágrafo único do art. 49.
🛑 Portanto, não realizamos trocas ou devoluções por arrependimento em produtos personalizados.
Devido às características técnicas do processo de impressão gráfica, pode haver variação de até 15% nas cores em relação à visualização na tela ou provas digitais. Essa variação ocorre por fatores como:
Tipo de papel ou material utilizado;
Diferenças entre dispositivos de visualização (monitores, celulares);
Lotes de tinta e calibração de máquinas.
⚠️ Essa margem de variação é considerada tecnicamente aceitável e não configura defeito, conforme práticas do setor gráfico.
Ao aprovar a arte digital, o cliente declara estar ciente dessa possibilidade.
Nos termos dos arts. 18 e 20 do CDC, o consumidor tem direito à reparação gratuita quando o produto apresenta vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo.
✔ Consideramos como defeito ou erro de produção:
Produto diferente da arte previamente aprovada;
Defeitos na impressão que ultrapassem o limite aceitável de variação (ex: falhas evidentes de registro, manchas);
Corte, acabamento ou material em desacordo com o pedido;
Produto danificado no transporte.
📌 Prazo para reclamação: até 7 dias corridos após o recebimento, com envio de fotos e descrição do problema.
Envie um e-mail para [[email protected]] com:
Número do pedido;
Descrição do defeito;
Fotos do produto e da embalagem (caso haja dano no transporte).
Após análise, será oferecida:
Reimpressão ou substituição gratuita; ou
Reembolso proporcional, conforme o caso.
Antes da produção, a arte é enviada ao cliente para validação. A aprovação (por e-mail, WhatsApp ou outro meio de registro) confirma que o cliente concorda com todos os elementos do projeto.
🛑 Erros presentes na arte aprovada pelo cliente não são passíveis de troca ou reembolso.
Após a postagem, a entrega passa a ser de responsabilidade dos Correios ou da transportadora. A Consoante acompanhará o rastreamento e intermediará soluções em caso de:
Extravio confirmado;
Atrasos excessivos;
Produto danificado no transporte.
Estamos à disposição para resolver com agilidade e respeito ao cliente, conforme o art. 14 do CDC, que prevê responsabilidade solidária pelo serviço.
Pedidos poderão ser cancelados apenas antes da aprovação da arte final. Após o início da produção, não será possível cancelar, conforme o parágrafo único do art. 49 do CDC, por se tratar de item personalizado.
Em caso de dúvidas ou solicitações:
📧 E-mail: [email protected]
📱 WhatsApp: (81) 99259-8282
🕒 Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
⚖️ Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e as boas práticas do setor gráfico, garantindo transparência, responsabilidade e respeito nas relações com nossos clientes.
